Reformas no financiamento de campanhas eleitorais na Argentina e aprofundamento democrático. [Reforms in Electoral Campaign Financing in Argentina and Deepening Democracy]. MARCELO BOREL

Resumen

O artigo analisa as reformas promovidas pela Argentina em sua legislação sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais, desde a década de 80, por duas perspectivas: uma jurídica, e outra democrática. Discute o desenvolvimento histórico dessas leis e a forma como cada uma delas atua apoiando ou preterindo o desenvolvimento dos valores democráticos que permeiam a prática do financiamento eleitoral, sejam eles: a) a equidade entre os eleitores, diminuindo a assimetria de expressão de preferências políticas e de influência no pleito; b) a competitividade entre candidatos, evitando que arrecadação e gastos permitam prever os resultados eleitorais; c) a independência dos partidos, garantindo que não seja necessário estabelecer relações clientelísticas com financiadores em troca de recursos; e d) a transparência,disponibilizando publicamente dados sobre os financiamentos privados. Objetiva-se entender os como cada lei colabora ou não para tornar as eleições mais competitivas, equânimes, independentes, transparentes, aprofundando a democracia do país. Reformas no financiamento de campanhas eleitorais.

Palabras claves: elecciones – campañas electorales – partidos políticos – ley electoral – Argentina

Abstract

The article analyzes the reforms promoted by Argentina in its legislation on the subject of campaign financing, since the 80s, from two perspectives: one legal and the other democratic. Discusses the historical development of these laws and how each of them works supporting or passing over the development of democratic values that underlie the practice of electoral financing, either: a) equity among voters, reducing the asymmetry of political preferences expression and of influence in the election; b) competition between candidates, preventing revenues and expenses for predicting the election results; c) the independence of parties, ensuring that it is not necessary to establish relationships of exchange of favors with lenders in exchange for resources; d) transparency making publicly available data on private funding. The objective is to understand how each law contributes or not to increase these values during the elections, deepening the country’s democracy.

Key words: Elections – electoral campaigns – political parties – electoral law – Argentina

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